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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 138, de 22 de novembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente