INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 138, de 23 de novembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente