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Instrução Normativa SRF Nº 139, de 22 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo e recolhimento do imposto de renda na Fonte incidente sobre o lucro lÃquido apurado pelas pessoas jurÃdicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente