← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 139, de 26 de novembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a valoração aduaneira de mercadorias nos casos que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente