INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 02 de fevereiro de 1990

instrucao_normativa federal vigente

" Dispõe sobre a utilização e o ressarcimento de selos de controle."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 fev 1990

Esfera

federal

Situação

vigente