INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 10 de fevereiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 fev 1998

Esfera

federal

Situação

vigente