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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 14 de fevereiro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Altera dispositivo da Instrução Normativa No 077, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais-DCTF, da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

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