INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 15 de março de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dá nova redação ao §2º do art. 37 e ao § 8º do art. 44, ambos da Instrução Normativa SRF nº 11, de 1996.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 mar 1996

Esfera

federal

Situação

vigente