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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 16 de março de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Autoriza os bancos oficiais a receber declarações de ajuste anual de pessoas físicas do exercício de 1995.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente