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Instrução Normativa SRF Nº 14, de 25 de fevereiro de 1985

instrucao_normativa federal vigente

Institui procedimento especial para desembaraço aduaneiro de produtos químicos e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 fev 1985

Esfera

federal

Situação

vigente