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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 140, de 26 de novembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente