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Instrução Normativa SRF Nº 140, de 28 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
O SECRETÃRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro da Fazenda nº 226, de 28 de dezembro de 1989, RESOLVE:
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente