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Instrução Normativa SRF Nº 141, de 14 de outubro de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Fixar para fins de ressarcimento pelos usuários, novos valores de fornecimento dos selos de controle.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 out 1987
Esfera
federal
Situação
vigente