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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 141, de 28 de fevereiro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente