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Instrução Normativa SRF Nº 142, de 29 de dezembro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o modelo do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte e determina seu fornecimento aos beneficiários pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 dez 1989

Esfera

federal

Situação

vigente