INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 142, de 30 de novembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente