INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 146, de 11 de dezembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dá nova redação a alínea "g" e acrescenta a alínea "h" ao inciso I, e revoga o § 2o da Instrução Normativa SRF No 073, de 23 de julho de 1998.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 dez 1998

Esfera

federal

Situação

vigente