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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 147, de 22 de março de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cancelamento de declaração registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 mar 2002
Esfera
federal
Situação
vigente