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Instrução Normativa SRF Nº 149, de 04 de outubro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
"Enquadra produtos da TIPI."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente