INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 149, de 27 de março de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 mar 2002

Esfera

federal

Situação

vigente