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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 152, de 16 de dezembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a determinação da base de cálculo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente às operações com veículos usados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente