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Instrução Normativa SRF Nº 154, de 18 de outubro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Declara cessada a exigibilidade do empréstimo compulsório instituÃdo pelo art. 10 do Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente