INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 155, de 22 de abril de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 abr 2002

Esfera

federal

Situação

vigente