INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 155, de 22 de dezembro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 dez 1999

Esfera

federal

Situação

vigente