INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 156, de 22 de dezembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro, nas condições que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 dez 1998

Esfera

federal

Situação

vigente