INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 157, de 10 de maio de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 mai 2002

Esfera

federal

Situação

vigente