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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 158, de 16 de maio de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente