INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 158, de 23 de dezembro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 dez 1999

Esfera

federal

Situação

vigente