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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 159, de 24 de dezembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a ampliação das hipóteses de opção pela Declaração Simplificada para as pessoas físicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente