Instrução Normativa SRF Nº 159, de 26 de outubro de 1988
Dispõe sobre limites de alçada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Dispõe sobre limites de alçada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente