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Instrução Normativa SRF Nº 159, de 26 de outubro de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre limites de alçada.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

26 out 1988

Esfera

federal

Situação

vigente