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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 09 de março de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Modifica o distintivo de identificação do pessoal da Secretaria da Receita Federal em exercício nos portos, aeroportos, fronteiras terrestres e outros recintos alfandegados, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 mar 1994
Esfera
federal
Situação
vigente