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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 14 de fevereiro de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Altera dispositivo da Instrução Normativa No 126, de 30 de outubro de 1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 fev 2000
Esfera
federal
Situação
vigente