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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 16 de fevereiro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente