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Instrução Normativa SRF Nº 16, de 16 de janeiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre preços e utilização de selos de cigarros."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 jan 1986
Esfera
federal
Situação
vigente