INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 27 de março de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Aprova, para o exercício 1994, o Valor da Terra Nua Mínimo-VTNm, por hectare.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 mar 1995

Esfera

federal

Situação

vigente