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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 28 de janeiro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Altera o subitem 3.1.1. da Instrução Normativa - RF nº 060, de 11 de abril de 1990.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jan 1993
Esfera
federal
Situação
vigente