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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, de 28 de março de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Determina a revisão de ofício dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, referentes ao exercício de 1995, efetuados mediante notificações emitidas em janeiro e fevereiro de 1996.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente