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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 161, de 28 de dezembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Institui a declaração simplificada, a ser apresentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e estabelece normas para sua apresentação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente