INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 164, de 10 de junho de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 jun 2002

Esfera

federal

Situação

vigente