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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 165, de 10 de junho de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o Programa de Atendimento à Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (PA-RMF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente