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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 167, de 14 de junho de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001, e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente