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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 169, de 23 de dezembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente