INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 169, de 24 de junho de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina o agendamento e a realização de verificação física de mercadoria depositada em recinto sob controle aduaneiro.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 jun 2002

Esfera

federal

Situação

vigente