← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 17, de 12 de fevereiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente