INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 17, de 16 de fevereiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 fev 1998

Esfera

federal

Situação

vigente