INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 17, de 27 de março de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Altera o valor fiscal mínimo de operação imobiliária para fins de apresentação de "Declaração sobre Operação Imobiliária".

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 mar 1995

Esfera

federal

Situação

vigente