← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 170, de 04 de julho de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente