INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 171, de 05 de julho de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados no caso de desalfandegamento de locais e recintos.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 jul 2002

Esfera

federal

Situação

vigente