INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 173, de 11 de julho de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 jul 2002

Esfera

federal

Situação

vigente