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Instrução Normativa SRF Nº 174, de 05 de dezembro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Fixa classes para efeito de enquadramento de bebidas no regime tributário instituÃdo pelo Decreto-Lei nº 2.444/88.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente